Dúvidas Frequentes

1 – O que é INIS

O Instituto Itajaí Sustentável - INIS é um órgão ambiental da Administração Pública Indireta, sem fins lucrativos que atua somente no município de Itajaí, criado a partir da Lei Complementar 4/1999, modificado pelas leis complementares 337/2018 e 351/2019.

2      – Quais as atividades realizadas pela INIS?

3 - Preciso cortar ou podar uma árvore, como proceder?

Para poda de árvore não é necessário a autorização da INIS. No caso do corte de árvores é preciso solicitar uma autorização com uma justificativa junto ao INIS, que avaliará o caso e determinará a compensação conforme a Lei.

4 – Quais as responsabilidades do INIS com os animais?

O Setor de Defesa e Promoção dos Direitos dos Animais do INIS tem como responsabilidade resgatar animais de rua que estejam dentro dos critérios previstos no Artigo 30 da Lei Orgânica Municipal 5527/2010. Além disso, este setor realiza vistorias e monitoramento de denúncias de animais que possuem proprietário e estejam em situação de maus tratos.

5 – Quais os animais comumente resgatados pelo INIS?

O INIS geralmente resgata animais domésticos e eqüinos, além de silvestres provenientes de denúncias.

Para maiores informações acessar: https://inis.itajai.sc.gov.br/c/plantao-de-fiscalizacao

6 – O que é considerado como maus tratos aos animais?

·         Manter animais sem acesso à água e/ou alimentação adequada;

·         Deixar o animal sem abrigo onde possa se proteger do sol e chuva;

·         Não disponibilizar atendimento veterinário quando o animal estiver ferido ou doente;

·         Agressões físicas.

7- Onde estão localizados os Ecopontos do município de Itajaí?

O INIS desenvolveu o aplicativo Descarta.i, onde qualquer pessoa pode acessar de qualquer dispositivo com acesso a internet, e localizar o ponto de entrega mais próximo de sua residência.

Para maiores informações favor acessar: https://inis.itajai.sc.gov.br/c/descartai

8- Taxas INIS

TAXAS INIS Lei 216

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